Termos e Condições

Última atualização: 2 de setembro de 2025

1. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA

Beauty Travel
Email: geral@beautytravel.pt

2. ÂMBITO DE APLICAÇÃO

Os presentes termos e condições aplicam-se a todos os serviços prestados pela Beauty Travel, incluindo:

  • Organização de viagens individuais ou em grupo
  • Pacotes turísticos
  • Reservas de alojamento
  • Reservas de transporte
  • Atividades e excursões
  • Consultoria em viagens

3. DEFINIÇÕES

Cliente: Pessoa singular ou coletiva que contrata os serviços da Beauty Travel.

Viagem: Qualquer serviço turístico organizado pela Beauty Travel.

Reserva: Pedido de serviços turísticos efetuado pelo Cliente.

Fornecedor: Terceiros que prestam serviços incluídos na viagem (hotéis, companhias aéreas, etc.).

4. PROCESSO DE RESERVA

4.1 Pedido de Reserva

  • As reservas podem ser efetuadas por email, telefone ou presencialmente
  • Toda a reserva carece de confirmação escrita da Beauty Travel
  • A reserva só é considerada confirmada mediante pagamento do sinal

4.2 Confirmação

  • A Beauty Travel enviará confirmação por email
  • O Cliente deve verificar todos os dados e informar imediatamente sobre eventuais erros

4.3 Alterações pelo Cliente

  • Alterações estão sujeitas a disponibilidade e custos adicionais
  • Algumas tarifas não permitem alterações
  • Custos de alteração serão comunicados previamente ao Cliente

5. PREÇOS E PAGAMENTO

5.1 Preços

  • Todos os preços são apresentados em euros
  • Os preços incluem IVA à taxa legal em vigor
  • Preços sujeitos a alteração até confirmação da reserva

5.2 Forma de Pagamento

  • A Beauty Travel não processa pagamentos online
  • Pagamentos efetuados por:
    • Transferência bancária
    • Multibanco
    • Numerário (presencialmente)
    • Cheque (sujeito a aprovação)

5.3 Condições de Pagamento

  • Sinal de 30% na confirmação da reserva
  • Pagamento total até 30 dias antes da partida
  • Viagens com partida em menos de 30 dias: pagamento integral na confirmação

6. CANCELAMENTOS

6.1 Cancelamento pelo Cliente

Pacotes Turísticos:

  • Até 45 dias antes da partida: 25% do valor total
  • De 44 a 22 dias antes da partida: 50% do valor total
  • De 21 a 8 dias antes da partida: 75% do valor total
  • 7 dias ou menos antes da partida: 100% do valor total

Serviços Individuais:

  • Sujeitos às condições específicas de cada fornecedor
  • Custos de cancelamento serão comunicados no momento da reserva

6.2 Cancelamento pela Beauty Travel

  • Por motivos de força maior
  • Por número insuficiente de participantes (comunicado até 20 dias antes da partida)
  • Reembolso integral do valor pago

7. ALTERAÇÕES

7.1 Alterações pela Beauty Travel

  • Alterações menores: comunicação por escrito
  • Alterações significativas: direito a cancelamento sem custos ou aceitar alteração

7.2 Alterações pelo Cliente

  • Sujeitas a disponibilidade e custos adicionais
  • Algumas tarifas não permitem alterações

8. DOCUMENTAÇÃO DE VIAGEM

8.1 Responsabilidades do Cliente

  • Verificar validade de documentos (passaporte, visto, etc.)
  • Certificar-se sobre requisitos sanitários
  • Contratar seguro de viagem adequado

8.2 Responsabilidades da Beauty Travel

  • Informar sobre requisitos conhecidos de documentação
  • Assistir na obtenção de vistos (quando aplicável)

9. SEGUROS

9.1 Seguro de Viagem

  • Altamente recomendado para todas as viagens
  • Deve cobrir cancelamento, assistência médica e bagagem
  • A Beauty Travel pode auxiliar na contratação

9.2 Responsabilidade Civil

  • A Beauty Travel possui seguro de responsabilidade civil profissional

10. BAGAGEM

  • Responsabilidade de acordo com as convenções internacionais aplicáveis
  • Recomenda-se seguro específico para bagagem
  • Limites de responsabilidade dos transportadores aplicam-se

11. RECLAMAÇÕES

11.1 Durante a Viagem

  • Comunicar imediatamente à Beauty Travel
  • Tentar resolver localmente com fornecedores
  • Documentar adequadamente (fotos, contactos, etc.)

11.2 Após a Viagem

  • Prazo de 30 dias após regresso
  • Por escrito para geral@beautytravel.pt
  • Incluir documentação comprovatória

12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

12.1 Limites

  • Responsabilidade limitada ao valor dos serviços contratados
  • Exclusão de danos indiretos ou lucros cessantes
  • Sujeito às convenções internacionais aplicáveis

12.2 Exclusões

  • Atos de terceiros não controláveis
  • Força maior
  • Atos ou omissões do próprio Cliente

13. FORÇA MAIOR

Consideram-se casos de força maior:

  • Condições meteorológicas adversas
  • Greves e conflitos laborais
  • Atos de terrorismo
  • Pandemias ou emergências sanitárias
  • Decisões governamentais
  • Catástrofes naturais

14. PROTEÇÃO DE DADOS

  • Aplicam-se as disposições da nossa Política de Privacidade
  • Tratamento em conformidade com o RGPD
  • Direitos dos titulares de dados garantidos

15. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

15.1 Lei Aplicável

  • Legislação portuguesa
  • Regulamentação europeia aplicável
  • Convenções internacionais relevantes

15.2 Resolução de Conflitos

  • Tentativa de resolução amigável
  • Mediação através de entidades competentes
  • Tribunais portugueses competentes

15.3 Livro de Reclamações

  • Disponível presencialmente e online
  • Portal da Queixa: www.portaldaqueixa.com
  • CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

16. DISPOSIÇÕES FINAIS

16.1 Validade

  • Estes termos entram em vigor em 2 de setembro de 2025
  • Aplicam-se a todas as reservas efetuadas a partir desta data

16.2 Alterações

  • A Beauty Travel reserva-se o direito de alterar estes termos
  • Alterações serão comunicadas através do website
  • Reservas confirmadas mantêm condições acordadas

16.3 Invalidade Parcial

  • A invalidade de alguma cláusula não afeta a validade das restantes
  • Cláusulas inválidas serão substituídas por disposições legais aplicáveis

17. CONTACTOS

Para questões sobre estes termos e condições:


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