Última atualização: 2 de setembro de 2025

1. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA

Beauty Travel
Email: geral@beautytravel.pt

2. ÂMBITO DE APLICAÇÃO

Os presentes termos e condições aplicam-se a todos os serviços prestados pela Beauty Travel, incluindo:

• Organização de viagens individuais ou em grupo
• Pacotes turísticos
• Reservas de alojamento
• Reservas de transporte
• Atividades e excursões
• Consultoria em viagens

3. DEFINIÇÕES

Cliente: Pessoa singular ou coletiva que contrata os serviços da Beauty Travel.

Viagem: Qualquer serviço turístico organizado pela Beauty Travel.

Reserva: Pedido de serviços turísticos efetuado pelo Cliente.

Fornecedor: Terceiros que prestam serviços incluídos na viagem (hotéis, companhias aéreas, etc.).

4. PROCESSO DE RESERVA

4.1 Pedido de Reserva

• As reservas podem ser efetuadas por email, telefone ou presencialmente
• Toda a reserva carece de confirmação escrita da Beauty Travel
• A reserva só é considerada confirmada mediante pagamento do sinal

4.2 Confirmação

• A Beauty Travel enviará confirmação por email
• O Cliente deve verificar todos os dados e informar imediatamente sobre eventuais erros

4.3 Alterações pelo Cliente

• Alterações estão sujeitas a disponibilidade e custos adicionais
• Algumas tarifas não permitem alterações
• Custos de alteração serão comunicados previamente ao Cliente

5. PREÇOS E PAGAMENTO

5.1 Preços

• Todos os preços são apresentados em euros
• Os preços incluem IVA à taxa legal em vigor
• Preços sujeitos a alteração até confirmação da reserva

5.2 Forma de Pagamento

• A Beauty Travel não processa pagamentos online
• Pagamentos efetuados por:
  • Transferência bancária
  • Multibanco
  • Numerário (presencialmente)
  • Cheque (sujeito a aprovação)

5.3 Condições de Pagamento

• Sinal de 30% na confirmação da reserva
• Pagamento total até 30 dias antes da partida
• Viagens com partida em menos de 30 dias: pagamento integral na confirmação

6. CANCELAMENTOS

6.1 Cancelamento pelo Cliente

Pacotes Turísticos:

• Até 45 dias antes da partida: 25% do valor total
• De 44 a 22 dias antes da partida: 50% do valor total
• De 21 a 8 dias antes da partida: 75% do valor total
• 7 dias ou menos antes da partida: 100% do valor total

Serviços Individuais:

• Sujeitos às condições específicas de cada fornecedor
• Custos de cancelamento serão comunicados no momento da reserva

6.2 Cancelamento pela Beauty Travel

• Por motivos de força maior
• Por número insuficiente de participantes (comunicado até 20 dias antes da partida)
• Reembolso integral do valor pago

7. ALTERAÇÕES

7.1 Alterações pela Beauty Travel

• Alterações menores: comunicação por escrito
• Alterações significativas: direito a cancelamento sem custos ou aceitar alteração

7.2 Alterações pelo Cliente

• Sujeitas a disponibilidade e custos adicionais
• Algumas tarifas não permitem alterações

8. DOCUMENTAÇÃO DE VIAGEM

8.1 Responsabilidades do Cliente

• Verificar validade de documentos (passaporte, visto, etc.)
• Certificar-se sobre requisitos sanitários
• Contratar seguro de viagem adequado

8.2 Responsabilidades da Beauty Travel

• Informar sobre requisitos conhecidos de documentação
• Assistir na obtenção de vistos (quando aplicável)

9. SEGUROS

9.1 Seguro de Viagem

• Altamente recomendado para todas as viagens
• Deve cobrir cancelamento, assistência médica e bagagem
• A Beauty Travel pode auxiliar na contratação

9.2 Responsabilidade Civil

• A Beauty Travel possui seguro de responsabilidade civil profissional

10. BAGAGEM

• Responsabilidade de acordo com as convenções internacionais aplicáveis
• Recomenda-se seguro específico para bagagem
• Limites de responsabilidade dos transportadores aplicam-se

11. RECLAMAÇÕES

11.1 Durante a Viagem

• Comunicar imediatamente à Beauty Travel
• Tentar resolver localmente com fornecedores
• Documentar adequadamente (fotos, contactos, etc.)

11.2 Após a Viagem

• Prazo de 30 dias após regresso
• Por escrito para geral@beautytravel.pt
• Incluir documentação comprovatória

12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

12.1 Limites

• Responsabilidade limitada ao valor dos serviços contratados
• Exclusão de danos indiretos ou lucros cessantes
• Sujeito às convenções internacionais aplicáveis

12.2 Exclusões

• Atos de terceiros não controláveis
• Força maior
• Atos ou omissões do próprio Cliente

13. FORÇA MAIOR

Consideram-se casos de força maior:

• Condições meteorológicas adversas
• Greves e conflitos laborais
• Atos de terrorismo
• Pandemias ou emergências sanitárias
• Decisões governamentais
• Catástrofes naturais

14. PROTEÇÃO DE DADOS

• Aplicam-se as disposições da nossa Política de Privacidade
• Tratamento em conformidade com o RGPD
• Direitos dos titulares de dados garantidos

15. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

15.1 Lei Aplicável

• Legislação portuguesa
• Regulamentação europeia aplicável
• Convenções internacionais relevantes

15.2 Resolução de Conflitos

• Tentativa de resolução amigável
• Mediação através de entidades competentes
• Tribunais portugueses competentes

15.3 Livro de Reclamações

• Disponível presencialmente e online
• Portal da Queixa: www.portaldaqueixa.com
• CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

16. DISPOSIÇÕES FINAIS

16.1 Validade

• Estes termos entram em vigor em 2 de setembro de 2025
• Aplicam-se a todas as reservas efetuadas a partir desta data

16.2 Alterações

• A Beauty Travel reserva-se o direito de alterar estes termos
• Alterações serão comunicadas através do website
• Reservas confirmadas mantêm condições acordadas

16.3 Invalidade Parcial

• A invalidade de alguma cláusula não afeta a validade das restantes
• Cláusulas inválidas serão substituídas por disposições legais aplicáveis

17. CONTACTOS

Para questões sobre estes termos e condições:

• Email: geral@beautytravel.pt

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